Termos de Uso e Condições de Venda
1. Quem vende
Os produtos oferecidos neste site são vendidos por:
- Nome empresarial
- 60.904.275 BRENO NERY RODRIGUES
- Nome fantasia
- Stickify
- CNPJ
- 60.904.275/0001-81
- Enquadramento
- Microempreendedor Individual (MEI)
- Endereço
- Rua Moacir Pitangui do Prado, s/n, Casa — Bairro Canaã, Buritis/MG, CEP 38660-000
- Atendimento
- WhatsApp +55 38 99863-4738
- Site
- loja-sticker.pages.dev
Ao longo deste documento, chamamos essa empresa de Stickify e você de cliente.
2. O que estes termos regulam
Estes termos valem para o uso deste site e para a compra de adesivos personalizados por meio dele. Ao fechar um pedido, você declara que leu e aceitou este documento, a Política de Privacidade e a Política de Trocas, Cancelamento e Reembolso.
A versão dos termos que você aceitou fica registrada junto ao seu pedido, com data e hora. Se este documento mudar depois, o seu pedido continua regido pela versão vigente no momento da compra.
Você precisa ter 18 anos ou mais para comprar. Se for menor de 18, a compra deve ser feita por um responsável legal.
3. O produto e a personalização
Vendemos adesivos impressos a partir de uma arte enviada por você. Cada item do pedido corresponde a uma arte, e as características são escolhidas no configurador do site:
- Material: vinil branco fosco, vinil branco brilho ou vinil transparente.
- Formato de corte: contorno da logo, redondo ou quadrado.
- Tamanho: de 5 cm a 15 cm, considerando o maior lado da arte.
- Apresentação: em cartelas (disponível de 5 a 9 cm) ou adesivos individuais.
- Quantidade mínima: 15 unidades por item/arte.
O preview mostrado no site é uma simulação para conferência de proporção e enquadramento. Ele não reproduz com exatidão cor, brilho, textura ou acabamento do material impresso.
Variação de cor
Cores exibidas em tela usam luz e cores impressas usam tinta. Existe uma diferença natural entre o que você vê no monitor ou celular e o adesivo impresso, que varia conforme o aparelho e a calibração da tela. Pequenas variações de tonalidade também podem ocorrer entre lotes de impressão diferentes. Isso não caracteriza defeito.
Tolerância de corte
O corte tem uma tolerância normal de até 1 mm em relação ao traçado ideal. Artes com elementos importantes muito próximos da borda podem ser afetadas por essa tolerância; quando percebemos esse risco, avisamos antes de imprimir.
4. Sua arte: direitos e conteúdo proibido
Ao enviar um arquivo, você declara e garante que tem o direito de usar e reproduzir aquela arte: que ela é sua, ou que você tem autorização de quem detém os direitos, ou que ela está em domínio público.
A Stickify não verifica a titularidade das artes enviadas e não tem como fazê-lo. A responsabilidade por violação de direito autoral, marca, imagem ou qualquer outro direito de terceiro é exclusivamente sua, inclusive perante o titular do direito.
Não imprimimos, e cancelamos o pedido com reembolso integral, quando a arte enviada:
- reproduzir marca, personagem ou obra de terceiro sem autorização;
- contiver discurso de ódio, incitação à violência ou apologia a crime;
- contiver conteúdo sexual envolvendo menores, ou que exponha pessoa identificável de forma degradante;
- servir para falsificar documento, selo, lacre, certificação ou identificação oficial;
- violar a lei brasileira de qualquer outra forma.
A recusa por esses motivos é uma decisão nossa e não gera direito a indenização, apenas à devolução do valor pago.
O que fazemos com o arquivo
Sua arte é armazenada em repositório privado, usada apenas para produzir o seu pedido e não é publicada, revendida, licenciada nem usada como material de divulgação sem a sua autorização expressa. Os detalhes de guarda e prazo estão na Política de Privacidade.
5. Como o pedido é fechado
O fluxo é: você monta o item no configurador, envia a arte, adiciona ao carrinho, informa seus dados e endereço, escolhe o frete e confirma. O pedido é gravado com status Pedido recebido, e nesse momento nada foi cobrado ainda.
A cobrança acontece na página do pedido, onde você escolhe entre Pix e cartão. O contrato de compra e venda só se conclui com a confirmação do pagamento. Antes disso, o pedido é apenas uma proposta e pode ser abandonado por você sem qualquer custo.
Reservamos o direito de não aceitar um pedido, com devolução integral do que tiver sido pago, quando houver erro evidente de preço ou de cadastro, indisponibilidade do material, suspeita fundada de fraude, ou impossibilidade técnica de produzir a arte enviada.
6. Preços e pagamento
Os preços são exibidos em reais (BRL) e já incluem os tributos aplicáveis. O valor de cada item depende do material, do tamanho e da quantidade, conforme a tabela vigente no momento da compra.
O preço e o frete são calculados pelo nosso servidor e ficam congelados no pedido no instante em que ele é criado. Alterações de tabela posteriores não afetam pedidos já registrados.
O frete é cotado em tempo real junto às transportadoras a partir do CEP de destino, e o prazo informado é uma estimativa da transportadora, contada após a produção.
Formas de pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Aceitamos Pix e cartão de crédito ou débito.
A Stickify não recebe, não vê e não armazena o número, a validade ou o código de segurança do seu cartão. Esses dados são digitados em um componente do próprio Mercado Pago e trafegam diretamente para ele.
Pagamentos por Pix têm validade limitada, informada no momento da geração do código. Vencido o prazo sem pagamento, o pedido continua disponível para uma nova tentativa, com novo valor de frete se a cotação anterior tiver expirado.
7. Validação técnica da arte
Depois do pagamento confirmado, a arte passa por uma conferência técnica: resolução, contraste, traços muito finos, elementos cortados na borda e legibilidade no tamanho escolhido.
Não pedimos aprovação de prova a cada pedido. Se a arte estiver em condições de impressão, seguimos direto para produção — é isso que permite o prazo curto. Se encontrarmos um problema que comprometa o resultado, entramos em contato pelo WhatsApp ou e-mail informado no pedido, e a produção fica pausada até a sua resposta.
O prazo de produção só começa a contar depois que a arte estiver aprovada tecnicamente. Se dependermos de uma resposta sua, o tempo de espera não conta contra o nosso prazo.
8. Prazos de produção e entrega
| Etapa | Prazo | Contado a partir de |
|---|---|---|
| Validação técnica | Até 1 dia útil | Confirmação do pagamento |
| Produção | Até 48 horas úteis | Aprovação técnica da arte |
| Transporte | Estimativa da transportadora, informada no checkout | Postagem |
Dias úteis não incluem sábados, domingos e feriados nacionais ou municipais de Buritis/MG.
O prazo de transporte é estimado pela transportadora escolhida e não é controlado por nós. Atrasos causados por greve, evento climático, endereço incorreto ou ausência de alguém para receber não são de responsabilidade da Stickify, mas ajudamos no que for possível para resolver.
É sua responsabilidade conferir o endereço antes de confirmar o pedido. Entrega frustrada por endereço incorreto ou incompleto pode gerar custo de novo envio.
Você acompanha cada etapa pela página do pedido, e o código de rastreio aparece lá assim que a encomenda é despachada.
9. Arrependimento, troca e reembolso
Você tem 7 dias corridos, contados do recebimento, para desistir da compra e receber todo o valor de volta — inclusive o frete — sem precisar justificar o motivo.
Esse direito vale mesmo o adesivo sendo personalizado com a sua arte, e a devolução não tem custo para você.
As regras completas de arrependimento, produto com defeito, divergência em relação à arte, cancelamento e prazos de estorno estão na Política de Trocas, Cancelamento e Reembolso, que faz parte destes termos.
10. Limites de responsabilidade
Respondemos pelos vícios e defeitos do produto que fornecemos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Nada neste documento afasta ou reduz esses direitos.
Não respondemos por:
- resultado insatisfatório decorrente de arquivo enviado em baixa resolução, quando isso tiver sido apontado por nós e você tiver optado por seguir mesmo assim;
- uso do adesivo em superfície inadequada, sem limpeza prévia, ou em condição diferente da recomendada;
- consequências jurídicas do uso de arte de terceiro sem autorização;
- indisponibilidade temporária do site por manutenção, falha de rede ou de serviços de terceiros que utilizamos.
Durabilidade e aplicação
Os adesivos são resistentes à água e adequados a uso interno e externo. A durabilidade real depende de exposição solar, atrito, produtos de limpeza e da superfície de aplicação. Para melhor fixação, aplique em superfície lisa, limpa e seca, e evite molhar nas primeiras 24 horas.
11. Alterações destes termos
Podemos alterar este documento a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pelo código de versão e pela data no topo.
Alterações não retroagem: pedidos já feitos continuam regidos pela versão aceita no momento da compra, que fica registrada junto ao pedido.
12. Lei aplicável e foro
Este contrato é regido pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Antes de qualquer medida judicial, fale com a gente pelo WhatsApp — a maioria das situações se resolve direto e rápido. Você também pode usar a plataforma consumidor.gov.br.
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes desta relação, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.